Para os casos de contratações diretas com situação em andamento, havendo interesse, a solicitação de proposta pode ser preenchida e enviada, dentro do prazo assinalado, para compras@tre-rs.jus.br.
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Inexigibilidade - Art. 74, I
Renovação da assinatura da ferramenta OrçaFascio e de uma base adicional de composições da Stabile-SBC Sistema e Consultoria, ambas para utilização por 5 usuários, com subscrição de 12 meses a contar de 23 de setembro de 2026.