Para os casos de contratações diretas com situação em andamento, havendo interesse, a solicitação de proposta pode ser preenchida e enviada, dentro do prazo assinalado, para compras@tre-rs.jus.br.
0006465-82.2026.6.21.8000
Inexigibilidade - Art. 74, III
Contratação de 02 (duas) inscrições no curso presencial "Sanções Administrativas - da Regulamentação à Aplicação Prática", promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP LTDA. A capacitação acontecerá presencialmente em Porto Alegre nos dias 21 e 22 de maio de 2026.